Política de privacidade e LGPD

1. Compromisso com a sua privacidade

O Fattura tem o compromisso inegociável de proteger a sua privacidade. Operamos em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e as melhores práticas de segurança digital e criptografia em trânsito e em repouso.

2. Dados coletados e sua finalidade

• Dados cadastrais: nome, endereço de e-mail e chave Pix para viabilizar transferências de acerto entre os familiares.
• Dados financeiros de faturas: lançamentos, datas, valores e estabelecimentos extraídos de faturas em PDF enviadas voluntariamente pelo titular, com a finalidade exclusiva de exibição, categorização e divisão colaborativa da conta familiar.
• Dados de pagamento de assinaturas: informações de cartão de crédito para a assinatura do Plano Pro são processadas diretamente por processador de pagamentos com certificação PCI-DSS Nível 1. O Fattura não armazena números completos nem códigos de segurança (CVV) de cartões de crédito.

3. Segurança no processamento e inteligência artificial

O processamento de faturas e o enriquecimento de categorias com inteligência artificial são realizados através de canais criptografados (TLS 1.3). As informações são analisadas estritamente para o objetivo de leitura da fatura e nunca são utilizadas para treinamento de modelos públicos de terceiros nem compartilhadas com anunciantes.

4. Não comercialização de dados

O Fattura não vende, não aluga e não compartilha seus dados financeiros ou cadastrais com empresas de publicidade, corretores de dados ou terceiros não autorizados.

5. Seus direitos como titular dos dados (Art. 18 da LGPD)

O Fattura garante o exercício integral e facilitado de todos os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados:

• Confirmação e Acesso: direito de confirmar se tratamos seus dados e acessá-los integralmente a qualquer momento.
• Correção: direito de atualizar ou retificar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Revogação de consentimento: exclusão imediata de faturas importadas e desvinculação de membros do workspace familiar a qualquer momento.
• Eliminação e esquecimento: solicitação de exclusão definitiva e irreversível de toda a sua conta, faturas e históricos de despesas.
• Portabilidade: exportação dos seus lançamentos e faturas em formato aberto e interoperável.

6. Retenção e exclusão definitiva de dados

Os dados de faturas e compras são mantidos exclusivamente enquanto sua conta familiar estiver ativa. Ao solicitar o encerramento da conta ou a exclusão dos dados, todas as informações são permanentemente eliminadas de nossos servidores e bancos de dados em até 15 dias, ressalvadas exclusivamente as informações fiscais e contábeis de assinaturas exigidas pela legislação tributária vigente.

7. Encarregado de proteção de dados (DPO)

Para exercer qualquer um dos seus direitos da LGPD ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados, nosso Encarregado de Proteção de Dados está à disposição pelo e-mail privacidade@usefattura.com.br. Todas as solicitações são atendidas no prazo legal de até 15 dias.